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Roger dos Santos ReisR

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Recomendou um comentário em Da liminar que suspendeu o aumento do PIS e da COFINS sobre combustíveis
há 7 anos
Estranho, me formei ano passado, estudei Tributário em 2015, me fora dito que somente a Constituição Federal pode estabelecer exceções ao princípio da legalidade em matéria tributária, o quê essa Lei
Comentou o documento Da liminar que suspendeu o aumento do PIS e da COFINS sobre combustíveis
há 7 anos
Estranho, me formei ano passado, estudei Tributário em 2015, me fora dito que somente a Constituição Federal pode estabelecer exceções ao princípio da legalidade em matéria tributária, o quê essa Lei
Seguiu o tópico Direito Penal
há 8 anos
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há 8 anos
Seguiu o tópico Direito Processual do Trabalho
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Seguiu o tópico Direito Processual Civil
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há 8 anos
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